É um processo formal que registra em cartório o não pagamento de um título ou documento de dívida. Quem deve é notificado e tem 3 dias úteis para pagar. Se não pagar, o protesto é formalizado, o nome fica lá, e isso dificulta empréstimos, crediário e outras operações
Nada. Você envia o título para protesto sem pagar nada. As taxas só são cobradas quando o devedor quita a dívida. Se você desistir do protesto ou tiver que cancelar por decisão judicial, aí sim paga as custas
Qualquer pessoa física, empresa ou órgão público que precise cobrar um título de dívida pode utilizar o serviço, sem precisar de advogado ou acionar a Justiça
Você pode entregar pessoalmente no cartório ou usar o sistema online com certificado digital (ICP‑Brasil), que envia para cartórios de todo o país
Ótimo! Empresas conveniadas têm acesso à área exclusiva, com envio de remessas em Excel, imagens e acompanhamento completo via plataforma digital
Após o cartório receber o título, o devedor é intimado em até 3 dias úteis e recebe um boleto para pagar dentro desse prazo
Só o credor ou via ordem judicial pode solicitar o cancelamento. É preciso enviar carta de anuência ou apresentar comprovante de pagamento. As taxas nesse caso são pagas por quem pede o cancelamento
Você pode solicitar online ou no cartório: informe CPF/CNPJ, pague a taxa, e a certidão sai em até 5 dias, com validade de 30 dias
Cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos, boletos, confissão de dívida — desde que comprovem obrigação de pagar
Sim! O Protesto Bahia oferece consulta pública online gratuita para verificar se há protestos registrados contra CPF ou CNPJ