O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB-BA), representa os Cartórios de Protesto de Títulos da Bahia. Os Cartórios agem diretamente na Recuperação de Crédito, atuando como ferramenta para reduzir ao máximo o impacto da inadimplência de pessoas físicas e jurídicas. São respaldados pelas Leis Nº 8.935, de 18 de Novembro de 1994, e a de  Nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997, que definem a competência e regulamentam os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, e dá outras providências.